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Doutrina » Civil Publicado em 07 de Dezembro de 2009 - 03:00
Nova Alteração Legislativa: Lei de Registros Públicos
Renata Malta Vilas-Bôas. Advogada. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. Professora atuando na Graduação e na Pós-Graduação nas disciplinas em Direito Processual, Introdução ao Estudo do Direito, dentre outras. Autora dos seguintes livros: Manual de Teoria Geral do Processo - 2ª. edição, Introdução ao Estudo do Direito, Metodologia de Pesquisa Jurídica, Docência Jurídica, Ações Afirmativas e o Princípio da Igualdade e Hermenêutica e Interpretação Jurídica. Articulista mensal da Revista Prática Jurídica. Ex-Diretora do Curso de Direito da Universidade Católica de Brasília. Endereço eletrônico: [email protected].
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Doutrina » Civil Publicado em 02 de Janeiro de 2023 - 12:28
Traição não é crime, mas pode ter consequências de responsabilidade civil
Especialista em Direitos de Família e Sucessões explica os aspectos jurídicos em torno do adultério.
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2013 - 10:45
Mecanismo Nacional de Prevenção é passo histórico contra a tortura
Sistema prisional brasileiro é historicamente palco de graves e profundas violações de direitos humanos
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2012 - 12:20
Turma rejeita agravo com autenticação bancária ilegível
Banco condenado a pagar direitos à empregado envia documentos de autenticação e providência social ilegíveis
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2007 - 03:00
Lei nº 11.440, de 29/12/06
Institui o Regime Jurídico dos Servidores do Serviço Exterior Brasileiro, altera a Lei nº 8.829, de
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 18 de Julho de 2014 - 10:20
Assédio moral. Direitos de personalidade.
Afronta à liberdade de consciência do trabalhador.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 06 de Setembro de 2013 - 10:20
Apelação cível. Direitos de vizinhança.
Uso nocivo da propriedade. Barulho intenso e mau cheiro.
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Colunas » Trabalhos e Teses Publicado em 30 de Janeiro de 2013 - 17:25
Nazismo e os direitos fundamentais
Trabalho de Conclusão de Curso submetido ao Núcleo de Trabalho de Conclusão de Curso (NTCC) do Curso de Direito do Centro Universitário UNIEURO, como requisito obrigatório para a obtenção do grau de bacharelado
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Perguntas e Respostas » Conhecimentos Gerais Publicado em 26 de Julho de 2010 - 01:00
Questões comentadas de Direitos Humanos.
Questões comentadas de Direitos Humanos referentes à Defensoria Pública extraídas da Prova Objetiva
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Doutrina » Civil Publicado em 01 de Janeiro de 2001 - 03:00
Despesas de condomínio na lei do Inquilinato
Helder Martinez Dal Col - Advogado no Paraná. Especialista em Administração Universitária pela UEM. Professor de Direito Administrativo na FECILCAM. Pós-graduando em Direito Civil e Direito Processual Civil pela FECILCAM/FGV. Artigo publicado no Repertório IOB de Jurisprudência n.º 24 - 2a quinzena de dez/1999 e RT 775 maio/2000.
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Doutrina » Civil Publicado em 03 de Junho de 2022 - 16:10
Dispositivos da nova lei de Alienação Parental buscam aumentar proteção e impedir prejuízos psicológicos a crianças cujos genitores correm risco, injustamente, de se tornar estranhos para eles na disputa pela guarda
direitos do menor e genitor e desobstruir gargalo jurídico
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Blog Publicado em 22 de Fevereiro de 2023 - 17:01
A importância da Lei Maria da Penha
sociais. No Brasil, a violência contra a mulher é uma realidade cotidiana e a Lei Maria da Penha foi criada para combater este problema.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 27 de Outubro de 2004 - 16:31
Lei Complementar nº 101, de 2000: Propedêutica.
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo (UFMG), advogado no Mato Grosso, professor de pós-graduação no, AFIRMATIVO, UNIC, UCAM, UNIVAG, NEWTON PAIVA e FJP. [email protected], [email protected] e [email protected]
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Março de 2010 - 02:00
RO em Habeas Corpus.
Índios denunciados perante a justiça estadual por furto qualificado. Disputa de direitos indígenas.
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2014 - 17:45
Presidente de Uganda assina 'lei da homofobia'
Medida é duramente criticada pelo Ocidente; 38 de 54 países africanos condenam a homossexualidade
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Doutrina » Constitucional Publicado em 03 de Novembro de 2004 - 03:00
Lei de Responsabilidade Fiscal: Anotações iniciais.
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo (UFMG), advogado, professor de pós-graduação (AFIRMATIVO,UNIVAG, UNIC, UCAM, NEWTON PAIVA e FJP). [email protected] e [email protected]
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2013 - 16:00
Comissão debate Lei de Execução Penal
Objetivo é conciliar proposta com a legislação que vai tratar da aplicação das penas previstas no Código Penal. Penas alternativas, superlotação das prisões, medidas de recuperação dos condenados, regimes semiabertos e saídas temporárias e financiamento federal e estadual para presídios são os principais temas a serem discutidos
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Doutrina » Civil Publicado em 20 de Outubro de 2023 - 16:57
20 anos do Estatuto da Pessoa Idosa: benefícios e desafios
Advogada detalha os direitos presentes no documento e aponta os principais obstáculos a serem superados.
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2019 - 10:37
Não há ilegalidade na fixação de horários diferentes para check-in e check-out em hotéis
Segundo os ministros, a prática – aceita dentro e fora do Brasil – não viola direitos do consumidor.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Dezembro de 2009 - 03:00
Lesão corporal leve. Lei Maria da Penha.
Ação penal pública condicionada à representação da ofendida.
